As vítimas de golpes envolvendo pagamentos ou transferências por PIX têm a possibilidade de recuperar os valores pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central. Para isso, a vítima deve entrar em contato com a sua instituição bancária em até 80 dias da data em que o PIX foi realizado. No entanto, quanto antes for feita a reclamação, maior a probabilidade de reaver o dinheiro.
O MED funciona da seguinte forma: depois de a vítima contatar a instituição bancária informando do golpe, o banco avalia o caso, em até 7 dias, e bloqueia o dinheiro da conta do recebedor do PIX. Se for concluído que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, em até 96 horas a vítima receberá, se constatado saldo em conta, o dinheiro de volta (integral ou parcialmente).
O escritório Trindade & Arzeno Advogados Associados relembra que têm sido praticados golpes, nos quais os criminosos se passam por advogados(as) ou escritórios de advocacia, solicitando o pagamento de determinada quantia para recebimento de alvarás, RPVs ou precatórios. Reforçamos, portanto, que não é necessário efetuar nenhum pagamento para a liberação de valores referentes aos processos judiciais em que atuamos.
Ao receber qualquer contato solicitando pagamento de alguma quantia para liberação de valores de processos judiciais, procure a sua entidade sindical ou o nosso escritório nos canais oficiais:
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Texto: Assessoria de Comunicação T&A - Christiane Matos (MTb 12.429)