AVISO DE PRIVACIDADE

AVISO DE PRIVACIDADE TRINDADE & ARZENO ADVOGADOS ASSOCIADOS

O escritório Trindade & Arzeno Advogados Associados preza pela proteção aos seus dados pessoais, pelo respeito à sua privacidade, seus direitos e se compromete a tratar os dados com seriedade, respeito e de acordo com as leis vigentes no país, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados.

Para tanto, procuramos estabelecer condições para o uso, coleta, compartilhamento, armazenamento e descarte dos dados eventualmente tratados, sempre com transparência, boa-fé e clareza.

Para começar, é importante que você nos conheça: somos o escritório Trindade & Arzeno Advogados Associados, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Fernando Amaro, nº. 71, Bairro Alto da Rua XV, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.03.242.615-0001/12.

Neste aviso de privacidade, o escritório será chamado apenas de escritório T&A.

1.DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para que você possa compreender totalmente as informações desse aviso de privacidade, nós iremos explicar em detalhes o que significam alguns termos importantes:

AVISO DE PRIVACIDADEé este documento, publicado no site do escritório T&A, que tem o objetivo de informar, de maneira objetiva e transparente, a você, titular de dados, como o escritório T&A trata seus dados pessoais;

CONTROLADOR é pessoa física ou jurídica que detém o poder de decisão sobre o tratamento dos dados pessoais coletados;

OPERADOR é a pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador;

TITULAR é você, pessoa física que teve seus dados tratados;

DADO PESSOAL é qualquer informação relacionada ao titular (você, no caso) e que permita a sua identificação;

DADO PESSOAL SENSÍVEL são dados mais íntimos e que se vazados poderiam comprometer a sua vida em algum(ns) aspecto(s). Para fins da LGPD são dados pessoais sensíveis os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

2.APLICAÇÃO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE

O Aviso de Privacidade do escritório T&A tem como objetivo estabelecer e compartilhar com todos os titulares de dados, de forma transparente, como as informações e os dados que são coletados, utilizados, armazenados, tratados e protegidos.

O escritório T&A busca sempre proporcionar a melhor experiência na utilização dos serviços oferecidos, prezando sempre a transparência com o titular.

Para que o escritório T&A possa ofertar seus serviços da maneira mais proveitosa possível, faz-se necessário coletar alguns dados pessoais.

Por isso, sugere-se que o titular leia com atenção os termos aqui contidos, bem como as suas eventuais atualizações.

3.QUAIS SÃO OS DADOS COLETADOS

O escritório T&A poderá coletar os seguintes dados pessoais:

I. Cadastrais e de identificação, tais como nome, data de nascimento, qualificação pessoal e profissional, endereço, RG, CPF, dados bancários, celular e telefone;

II. Documentos como certidão de óbito, formal de partilha, certidão de casamento, declaração de IR;

III. Informações profissionais, tais como lotação, matrícula, SIAPE, PIS, data de admissão, função, remuneração, histórico financeiro, cópias de PAD´s (processos administrativos disciplinares), laudos médicos (atestados médicos ocupacionais);

IV. Imagens em vídeo capturadas em CCTV dos ambientes físicos;

V. Excepcionalmente, dados pessoais sensíveis poderão ser objeto de tratamento, desde que necessário ao cumprimento de nossas finalidades institucionais, observadas as disposições da LGPD.

4.FINALIDADES PARA UTILIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS

Finalidades	Titulares afetados	Hipóteses legais	Categoria de dados pessoais
Prestação de serviços jurídicos	Clientes Associados aos clientes (como sindicatos)	Execução de contrato e procedimentos preliminares Exercício regular de direitos em processo judicial	Cadastrais e de identificação Dados de menores de idade Informações profissionais Dados pessoais sensíveis
Estabelecer canal de comunicação via site	Clientes Associados aos clientes (como sindicatos) Terceiros	Execução de contrato e procedimentos preliminares Cumprimento de obrigação legal ou regulatória	Cadastrais e de identificação
Processos seletivos	Candidatos	Execução de contrato e procedimentos preliminares	Cadastrais e de identificação
Contratação de novos empregados	Empregados	Obrigação legal	Cadastrais e de identificação Informações profissionais
Oferecimento de benefícios aos empregados	Empregados Dependentes	Consentimento Execução de contrato	Cadastrais e de identificação Dados de menores de idade Dados pessoais sensíveis
Proteção das pessoas e estrutura (via captura de imagens)	Empregados Clientes Terceiros	Legítimo interesse	Imagem pessoal

O escritório T&A poderá também tratar seus dados pessoais para cumprimento de outras obrigações legais, como, por exemplo, atender aos seus direitos de titular ou para cumprir ordens judiciais ou atender a requerimentos de outras autoridades públicas.

5.DOS COOKIES EM NOSSO SITE

Para customizar sua experiência no sítio eletrônico do escritório T&A, nós utilizamos cookies.

O nosso site utiliza cookies próprios (primários) para registrar as configurações e preferências de navegação dos usuários e gerar relatórios estatísticos, por meio do Google Analytics, e cookies de terceiros para complementar essas estatísticas.

Os cookies estritamente necessários (que não podem ser desativados) são tratados com base na hipótese legal do legítimo interesse. Esses cookies garantem funcionalidades essenciais para o funcionamento do site, tais como segurança. Embora necessários, eles podem ser bloqueados por você através de configuração no seu navegador - mas isso pode prejudicar o funcionamento do sítio eletrônico.

6.COMO OS SEUS DADOS SÃO COLETADOS PELO ESCRITÓRIO T&A?

Os dados são coletados diretamente de você no momento de um atendimento ou quando da elaboração de defesas/ações judiciais de seu interesse, no momento do envio de currículos de novas vagas, na formalização do contrato de trabalho ou ainda recebemos de clientes (Associações e Sindicatos), quando defendemos os interesses de seus associados e filiados.

7.DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM TERCEIROS

Podemos compartilhar seus dados pessoais com empresas ou organizações ligadas ao escritório T&A, sempre respeitando as disposições da LGPD, em especial o princípio da necessidade e sempre de forma compatível com a(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) foram coletados.

O escritório T&A utiliza sistemas informáticos geridos por empresas terceiras. Assim, esclarecemos que seus dados pessoais podem ser compartilhados com essas empresas.

Caso seja necessário compartilhar os seus dados com terceiros, para garantir a prestação dos serviços do escritório T&A, estes:

(i) Deverão utilizá-los exclusivamente para a finalidade a que se destinam;

(ii) Respeitarão o presente aviso de privacidade e a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados;

(iii) Não compartilharão os dados recebidos com quem quer que seja, salvo se expressamente autorizado pelo escritório T&A e desde que necessário para a prestação do serviço;

(iv) Respeitarão os direitos individuais de sigilo e privacidade dos titulares de dados;

(v) Respeitarão as disposições constantes dos contratos específicos celebrados com o escritório T&A, em especial o armazenamento seguro, retenção tão somente pelo período instruído e o não compartilhamento subsequente com outras organizações sem nossa prévia e expressa autorização.

8.ARMAZENAMENTO, CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais coletados pelo escritório T&A são cadastrados/salvos no sistema interno.

Eventualmente, devido a cumprimento de obrigação legal ou de ordem de autoridade pública, o escritório T&A poderá manter guardados dados de certos titulares por um período superior nas seguintes situações:

- Na hipótese de precisarmos atender nossas obrigações legais (jurídicas, fiscais, contábeis) manteremos os dados pessoais, atendendo e observando a política de segurança elegida pela empresa; e

- Sempre que necessário para nossa defesa judicial ou extrajudicial, para os nossos legítimos interesses comerciais ou para manter a segurança dos nossos Usuários/titulares.

9.MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS

Nos esforçamos para proteger os dados pessoais implementado medidas técnicas e organizacionais para reduzir o risco de incidentes. Contudo, é importante que você tenha consciência de que nenhum sistema é completamente seguro. As medidas de segurança implementadas pelo escritório T&A levam em consideração a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, o volume, nossa estrutura, a tecnologia existente e sua disponibilidade.

10.SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Para que você possa cobrar e interagir com as empresas que eventualmente utilizam seus dados pessoais, é essencial que você conheça quais são os direitos que a Lei Geral de Proteção de Dados (art. 18) concede a você, titular dos dados:

· Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

· Acesso aos dados pessoais;

· Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

· anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

· portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

· eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido.

· Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições o CONTROLADOR pode compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você.

· Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável.

· Revogação do consentimento.

O exercício de seus direitos é gratuito e pode ser feito por meio de contato direto com o encarregado de dados. O escritório T&A irá avaliar a possibilidade do imediato atendimento, e caso não seja possível, você será informado dos motivos ou dos prazos necessários.

11.ALTERAÇÕES DESTE AVISO DE PRIVACIDADE

O escritório T&A está constantemente buscando aprimorar seus processos de privacidade. Em função disso, é importante que você saiba que nossas práticas de tratamento de dados pessoais poderão sofrer alterações a qualquer momento.

Nós valorizamos a transparência no modo em que tratamos seus dados pessoais. Assim, toda vez que alguma condição deste Aviso de Privacidade for alterada, ela será imediatamente atualizada no site do escritório T&A.

Eventuais alterações neste aviso de privacidade serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser publicada no site do escritório T&A.

12. DO ENCARREGADO DE DADOS DO ESCRITÓRIO T&A

Sempre que você tiver qualquer dúvida sobre este Aviso de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre os seus dados pessoais ou informações presentes neste aviso, você pode entrar em contato com o encarregado de dados do escritório T&A, o Sr. Fabio Gouvea da Silva pelo e-mail lgpd@tea.adv.br.

Todas as solicitações direcionadas para o canal acima serão tratadas de forma gratuita.

O escritório T&A, quando necessário, poderá realizar uma prévia avaliação da sua identidade – para proteção dos seus dados - e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares.

Estaremos sempre à sua disposição para esclarecer eventuais dúvidas. Nosso objetivo é colocar você, titular, no controle dos seus dados pessoais. Contem com o nosso time para mantê-los informados!

Última alteração: 20/12/2023

Entrada em vigor: 20/12/2023